Mudanças no IPTU de Teresina e suas consequências
Discussão vai parar na Câmara MunicipalA Câmara Municipal de Teresina realizou, na manhã desta terça-feira (2), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Finanças para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei que altera a Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do IPTU. O encontro foi motivado pela preocupação em relação a um possível aumento no imposto a partir de 2026.
O auditor da receita fiscal do município, José Maria de Moura, explicou que a proposta enviada pelo Executivo não cria uma nova cobrança, mas apenas faz ajustes na forma de aplicação da lei sancionada em 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. Segundo ele, a legislação já previa uma aplicação gradual dos novos valores da PVG, mas, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, só pode vigorar a partir de 2026.
“O que os vereadores querem saber e a população é se vai ter um impacto da elaboração dessa planta na cobrança do IPTU. A gente está aqui para esclarecer. Essa lei já foi aprovada em 2024 e publicada em 2025, para entrar em vigor em 2026. O que está sendo discutido agora é apenas a readaptação da modulação dos efeitos, porque, se não houvesse alteração, em 2026 já aplicaríamos a segunda faixa, de 50% nos terrenos. A proposta é começar em 2026 com 40% da atualização dos terrenos e 70% das construções, seguindo gradualmente nos anos seguintes”, disse.
Pela proposta, a modulação seguirá de forma escalonada: em 2026 será aplicado 0,4 sobre os terrenos e 0,7 sobre as construções; em 2027, 0,5 e 0,7; até atingir 0,8 nos terrenos em 2030, mantendo-se 0,7 para as construções.
Durante a audiência, vereadores cobraram explicações sobre os impactos reais no bolso dos contribuintes.
O fato é que ocorrerá aumento significativo no IPTU dos teresinenses.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e deve ser analisado pelas comissões técnicas antes de ir ao plenário.
Fonte: Revista40graus e colaboradores
