Teresina finalmente decide que acessibilidade não é “favor”, é regra

A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 6.286/2025, que cria a Política Municipal de Garantia da Acessibilidade em Espaços e Eventos Públicos e Privados — uma medida que, convenhamos, chega com décadas de atraso, mas ao menos chega com força.

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Acessibilidade em eventos

A nova legislação determina que qualquer evento, seja público ou privado, pago ou gratuito, cultural ou religioso, científico ou promocional, deve seguir rigorosamente as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nada de “jeitinho” ou improviso: acessibilidade agora é obrigação, não gentileza.

A política exige infraestrutura adaptada, espaços verdadeiramente inclusivos e fiscalização efetiva. Isso inclui desde acesso seguro aos locais até áreas reservadas para pessoas com deficiência visual, auditiva ou física, além de informações em formatos acessíveis.

Também passa a ser incentivado o uso de intérprete de Libras, legendas, audiodescrição e orientação por iluminação — ferramentas básicas para garantir que ninguém fique de fora de eventos da cidade por falta de estrutura.

Organizadores terão de apresentar um plano de acessibilidade no pedido de licenciamento, sujeito à aprovação do órgão municipal. Quem fingir que não viu ou não cumpriu, será penalizado conforme a legislação.

A lei entra em vigor em 90 dias e aguarda regulamentação. Até lá, fica o lembrete: acessibilidade não é custo — é respeito. E, para a coletividade, isso é sempre um ótimo investimento.