PF levanta suspeição de Toffoli e STF abre rito para esclarecer o caso Master
Dentro das regras do jogo, corte analisa pedido e reforça que a busca pela verdade exige legalidadeA Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido apontando a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações sobre o Banco Master. O movimento teve como base mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, nas quais há menções a Toffoli.
Como manda o figurino institucional, Fachin intimou o colega a se manifestar sobre o requerimento. No Supremo, até a dúvida segue protocolo.
Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido da PF se baseia em “ilações” e sustentou que a corporação não teria legitimidade jurídica para apresentar esse tipo de requerimento, por não ser parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil. A resposta formal será encaminhada ao presidente da Corte.
Um pedido semelhante já havia sido levado à Procuradoria-Geral da República, mas o procurador-geral, Paulo Gonet, não deu andamento. Ele argumentou que o caso já está sob apuração no STF com atuação regular da PGR e que, naquele momento, não havia providência adicional a ser adotada. No Supremo, ministros avaliam que a prerrogativa para pedir suspeição seria exclusiva da PGR — ainda assim, o rito foi seguido.
A discussão gira em torno de um ponto sensível do Direito: a imparcialidade do julgador. O Código de Processo Penal estabelece hipóteses objetivas de impedimento, como vínculo familiar ou interesse direto na causa. Já a suspeição é subjetiva, envolvendo situações como amizade íntima com partes do processo ou aconselhamento prévio.
Caso o relator viesse a se declarar suspeito ou impedido, todas as decisões tomadas até aqui seriam anuladas, e a investigação retornaria ao ponto inicial. Ou seja, em matéria de processo legal, cada passo precisa ser dado com cuidado — sob risco de voltar várias casas no tabuleiro.
Toffoli tem afirmado não ver motivo para se afastar e sustenta que sua condução respeita o devido processo legal. Também já declarou que, ao fim das investigações, avaliará eventual envio do caso à primeira instância, de forma a evitar questionamentos futuros sobre foro ou nulidades.
Nos bastidores, há quem defenda que a remessa à primeira instância poderia ser uma “saída honrosa”. O ministro, por ora, resiste. Ele também tem ressaltado a importância do sigilo para evitar vazamentos que possam comprometer as apurações.
Entre pedidos, notas oficiais e manifestações públicas, o episódio revela algo essencial: no Estado de Direito, até a suspeição passa por análise formal. A busca pela verdade continua — mas sempre dentro das regras que garantem sua validade.
Fonte: Revista40graus, Folha, mídias, redes sociais e colaboradores
