Defesa de Bolsonaro não apresenta novos embargos de declaração dentro do prazo do STF
Político segue preso preventivamente na PF por violação de tornozeleira e risco de fuga
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou, dentro do prazo, novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O prazo para a apresentação dos recursos terminou nesta segunda-feira (24).
Os advogados do político poderiam apresentar novos embargos de declaração - para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão - até o fim do prazo. Apesar de os primeiros embargos de declaração terem sido negados, a defesa poderia formular um novo recurso para questionar pontos da decisão.
O processo está em fase final de apresentação de recursos. Para que a condenação - de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado - passe a ser cumprida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado, ou seja, precisa declarar que não cabem mais recursos.
Em tese, a defesa ainda pode apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes - recurso jurídico para contestar decisões judiciais não unânimes em instâncias superiores -, que têm o poder maior de mudar a pena.
Com o fim dos recursos, a condenação se tornará definitiva e o condenado deverá ser levado para a cadeia.
Vale ressaltar que o ex-presidente já cumpre prisão preventiva, na Superintendência da Polícia Federal, desde sábado (22) por: violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
Fonte: Reprodução | g1 | UOL
