Moraes afirma que presos por 8 de janeiro têm direito a assistência religiosa
A manifestação consta de uma decisão sobre o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro têm direito à assistência religiosa, conforme previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais.
A manifestação consta de uma decisão sobre o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, que solicitou autorização para que uma autoridade religiosa visitasse Débora Rodrigues dos Santos — a mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas.
Débora está em prisão domiciliar desde 28 de março, por decisão do próprio Moraes, que atendeu a um pedido da defesa. Antes, ela cumpria pena em um presídio no interior de São Paulo.
O ministro considerou o pedido do deputado como “prejudicado”, argumentando que o direito à assistência religiosa nunca foi negado aos presos, e que basta formalizar a solicitação ao Supremo para que visitas de líderes religiosos sejam autorizadas.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa”, escreveu Moraes.
Havia dúvidas entre a defesa de Débora e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de visitas religiosas, já que a decisão que concedeu a prisão domiciliar impôs restrições, permitindo apenas visitas de advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O próprio Sóstenes Cavalcante, que é pastor da Assembleia de Deus e aliado do pastor Silas Malafaia, pode visitar Débora ou outros presos, desde que faça o pedido formal à Corte.
