STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para considerar válido o entendimento de que prefeitos, governadores ou presidentes possam nomear parentes para cargos políticos, como os de comandos de secretarias municipais e estaduais ou ministérios.

Foto: Reprodução | Gustavo Moreno/STF

Fachada da sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, Luiz Fux. o ministro Flávio Dino divergiu dos outros. Ainda faltam se manifestar Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Os magistrados analisam, no plenário, um recurso que discute se a prática poderia configurar nepotismo, ato proibido pela Constituição.

O caso analisado envolve uma lei municipal de Tupã (SP), que permite a nomeação de parentes de até terceiro grau, consanguíneos e afins para o secretariado municipal.

Embora a Corte já tenha formado maioria para definir o entendimento de que não há nepotismo nesse caso, o julgamento ainda não foi concluído. Após o retorno deste, os ministros restantes devem apresentar seus votos e será elaborada uma tese, ou seja, um resumo que vai guiar a aplicação da decisão na Justiça.