O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta terça-feira (27/03), o 4º relatório do Código Eleitoral, que tramita sob o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. O novo relatório traz 610 páginas, condensando toda a legislação eleitoral e partidária em um total de 898 artigos.

A principal novidade em relação ao relatório anterior é que o texto atual foi apresentado na forma de um substitutivo, o que significa que ele passou por ajustes, mas as mudanças são apenas de natureza redacional. Ou seja, não houve alterações substanciais no conteúdo do Código. O relatório será lido na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para o dia 02 de abril, quarta-feira.

Foto: Ascom/MDB

Senador Marcelo Castro

Com a leitura do relatório, o projeto dará continuidade ao trâmite legislativo, podendo passar por discussões, emendas e, eventualmente, pela aprovação na comissão antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.