Alepi reúne mais de 40 leis voltadas ao autismo e reforça o conhecimento
Neste mês de abril é celebrado o Dia Mundial do Espectro Autista (TEA); mês de conscientização
RedaçãoInstituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril e tem como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de incentivar a criação de políticas públicas inclusivas. A data ganha ainda mais relevância diante do crescimento nos diagnósticos em todo o mundo — realidade que exige atenção contínua dos governos e da sociedade civil.
No Piauí, a Assembleia Legislativa (Alepi) tem atuado de forma expressiva na promoção de direitos voltados às pessoas com autismo. Ao longo dos últimos anos, já foram aprovadas mais de 40 leis que buscam garantir condições dignas de inclusão e acessibilidade. Para facilitar o acesso a essas informações, todas as legislações relacionadas ao tema estão reunidas de forma simplificada na página inicial do site da Alepi .
A base de dados disponibilizada evidencia o histórico de atuação dos parlamentares piauienses. Desde 1996, com a promulgação da Lei 4.831/96 — que estabelece descontos em ICMS e IPVA para empresas que contratam pessoas com deficiência —, a Casa tem aprovado normas que ampliam direitos e garantias à população com deficiência, especialmente as pessoas dentro do espectro autista.
A legislação mais recente sobre o tema, sancionada em janeiro de 2025, é de autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT). A Lei 8.573/25 estabelece diretrizes para a identificação de pessoas com autismo e com Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de hospitais, garantindo maior atenção e respeito às suas especificidades.
Para o deputado Franzé Silva (PT), ex-presidente da Alepi, o 2 de abril deve ser um momento não apenas de conscientização, mas também de cobrança por avanços reais. “Hoje é um dia, sobretudo, de reivindicação. Nós precisamos avançar em políticas públicas. O SUS precisa entender que a demanda das famílias é muito grande, e a falta de atendimento público faz com que muitas precisem recorrer à rede privada, com custos elevados”, destacou.
A Assembleia Legislativa reforça o compromisso com a causa e segue aberta à construção de novas iniciativas que promovam a inclusão e o bem-estar das pessoas com autismo no estado.