Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit previsto de R$15 bi
A aprovação aconteceu após a divulgação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA)
RedaçãoO Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025 (PLN 26/24), que projeta um superávit de R$ 15 bilhões. A meta fiscal estabelecida pelo governo para o ano, no entanto, é de déficit zero. Na proposta original do Executivo, o superávit estimado após os abatimentos legais era de R$ 3,7 bilhões.
A aprovação aconteceu após a divulgação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20). O texto foi analisado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda no início da tarde e agora segue para a sanção do presidente da República.
Em vídeo nas redes sociais, o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas-PI), ressaltou o empenho dos parlamentares para garantir a votação dentro do prazo combinado. “Assumi o compromisso com o presidente Davi Alcolumbre de entregar e votar o projeto hoje. Trata-se de uma proposta essencial para manter os programas sociais e o crescimento do país”, afirmou.
Principais despesas incluídas
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, destacou algumas das principais despesas contempladas na proposta aprovada:
Reajuste retroativo do funcionalismo público: R$ 22 bilhões
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões
- Vale-gás: R$ 3,6 bilhões
- Programa Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões
- Bolsas da Capes: R$ 4,2 bilhões
- Saúde: R$ 233 bilhões
- Educação: R$ 167 bilhões
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60 bilhões
Limite de gastos e regra fiscal
Para 2025, o teto de gastos foi fixado em R$ 2,2 trilhões, conforme as regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A norma permite que o limite cresça até 70% do aumento real das receitas, com um teto de 2,5% acima da inflação.
Vale lembrar que a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, sem déficit. Contudo, o arcabouço admite um déficit de até R$ 31 bilhões. Além disso, as despesas com precatórios — estimadas em R$ 44,1 bilhões — foram excluídas do cálculo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticas à proposta
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o texto, alegando que as previsões para os gastos com a Previdência estão subestimadas em cerca de R$ 11 bilhões. Ele também questionou a estimativa de R$ 28 bilhões em receitas extras provenientes de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que, segundo ele, podem não se concretizar.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) reconheceu avanços, como o aumento de recursos para áreas essenciais, mas questionou o crescimento das emendas impositivas. “O acréscimo nas emendas parlamentares foi maior do que o destinado à educação”, apontou.
Outro ponto polêmico foi o corte de R$ 2,5 bilhões nas verbas destinadas à aplicação da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, reduzindo os recursos disponíveis para cerca de R$ 480 milhões.
Ajuste nas receitas
O aumento no superávit previsto no relatório do Congresso decorre, em grande parte, da reavaliação das receitas feitas pela CMO, que projetou um acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação para o ano.
Orçamento total
O valor global do Orçamento de 2025 chega a R$ 5,9 trilhões. Deste total, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Excluindo esse montante, o orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões para investimentos das estatais e R$ 4,1 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.