Lula defende regulação das redes sociais e cobra ação do Congresso e STF
A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Legislativo na próxima semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira (6), a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil. Durante entrevista a rádio da Bahia, ele cobrou que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF) avancem na criação de normas que combatam a disseminação de desinformação e discursos ofensivos na internet.
A declaração de Lula reforça o plano do governo de apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei que responsabilize as plataformas digitais por conteúdos que violem legislações vigentes. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Legislativo na próxima semana, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumirá o comando da Câmara dos Deputados.
O presidente criticou o impacto das fake news, afirmando que a propagação de informações falsas prejudica não apenas o debate público, mas também a economia. “Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é para usar esses meios para mentir, provocar e bagunçar o mercado. É preciso seriedade”, declarou.
A fala ocorre em um momento de mudança na estratégia de comunicação do governo, com a recente nomeação do publicitário Sidônio Pereira para comandar a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A reformulação tem o objetivo de melhorar a imagem da gestão petista diante do público.
Lula também enfatizou a importância de um marco regulatório para o ambiente digital, argumentando que a internet não pode ser um território sem regras. “No digital, os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, incentivar crimes e não serem punidos. O Congresso tem a responsabilidade de regular isso. Se não o fizer, a Suprema Corte terá que agir”, afirmou.
Por fim, o presidente defendeu que a sociedade participe do debate sobre a regulação das redes, garantindo que o objetivo não é cercear a liberdade de expressão, mas sim garantir responsabilidade no uso das plataformas digitais.