
STJ extingue punição com base em decreto presidencial e laudos médicos
Indulto é negado e magistrado entende que laudos não comprovam doença grave que justifique medida excepcional
Após laudo do IML, juiz revoga domiciliar; internação ocorre logo após decisão
O profissional, que cumpre prisão domiciliar há quase cinco anos, relatou sentir dormência no braço