Decisão atende parcialmente pedido do governo, que queria ver reconhecido o direito a editar medidas
Presidente já tinha descartado a possibilidade de sancionar o aumento proposto
Proposta está na pauta do plenário do Senado e pode seguir para sanção, se for aprovada
Ministério cobra devolução de R$ 6,8 milhões; OUTRO LADO: estado nega irregularidade
Na semana passada, Câmara e Senado derrubaram decretos publicados pelo governo Lula
Medidas cautelares e prisões preventivas precisam ser embasadas em fatos individuais e concretos
Grupo quer evitar deputado governista na relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias
